TJPRCívelTJPR-1585407-4
Ação de revisão contratual. Decisão agravada que indefere de plano o benefício da gratuidade da justiça. Pessoa física
- Relator
- Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
- Órgão julgador
- 13ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1585407-4
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE DE PLANO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 98, CAPUT C/C 99, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE A DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO AGRAVADA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
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