TJPRCívelTJPR-1562185-5
Ação de indenização por dano moral e material c.c. Obrigação de fazer e pedido de baixa de hipoteca. Justiça gratuita. Indeferimento
- Relator
- Luis Cesar de Paula Espindola
- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1562185-5
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE BAIXA DE HIPOTECA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DESCONSTITUEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA VISANDO O LEVANTAMENTO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA, FUNDADA NO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO NA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO QUE JUSTIFICOU A GARANTIA. FATO CONTROVERTIDO.VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO NÃO EVIDENCIADA, FACE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento nº 1.562.185-5 fl. 2
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