Apelação cível nº 1.499.547-0 - 13ª câmara cível.origem: 3ª vara cível de são josé dos pinhais
- Relator
- Fernando Ferreira de Moraes
- Órgão julgador
- 13ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1499547-0
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.499.547-0 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.APELANTE (1): NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA.APELANTE (2): METALÚRGICA METAL TYPO LTDA.APELADOS: OS MESMOS.RELATOR: DES. FERNANDO FERREIRA DE MORAES.APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL.APELO DA EMBARGADA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA QUE JÁ FOI FIXADO NA SENTENÇA COMO DIES A QUO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DE 14/11/2012. ASSINATURA DE APENAS UMA TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO. VERIFICADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.REDISTRIBUÍDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS. APELO DA EMBARGANTE. CONFISSÃO DE DÍVIDA DE 21/08/2012. TESTEMUNHA QUE RUBRICOU UM INSTRUMENTO QUE NÃO ASSINOU O OUTRO. PRESENÇA DE TRÊS RUBRICAS NAS FOLHAS DESSE INSTRUMENTO EM CONTRAPONTO COM A EXISTÊNCIA DE APENAS DUAS NAS FOLHAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁApelação Cível nº 1.499.547-0 - fls. 2.INSTRUMENTO DE 14/11/2012. CONSTITUIÇÃO DE FORTE INDÍCIO DE DUAS TESTEMUNHAS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO (1) CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO (2) NÃO PROVIDO.
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