Apelação cível nº 1.649.550-6 ação originária nº. 6365-93.2016.8.16.0194 - Foro central da comarca da região metropolitana de curitiba

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.649.550-6 AÇÃO ORIGINÁRIA Nº. 6365-93.2016.8.16.0194 - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL APELANTE : AGNALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS APELADO : BANCO PAN S.A.RELATOR : DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E OS FINS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO). VALOR MAJORADO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). PRECEDENTES TJPR.SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 2. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.