TJPRCívelTJPR-1580706-2
Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sentença pela parcial procedência do pedido inicial.recurso do autor
- Relator
- Rosana Andriguetto de Carvalho
- Órgão julgador
- 13ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1580706-2
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.RECURSO DO AUTOR. PLEITO PELA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL PARA 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA.DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA NESTE TOCANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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