JurisFonte
TJPRCívelTJPR-1579988-7

Ação declaratória c.c.indenizatória e ação monitória.julgamento simultâneo

Relator
Vitor Roberto Silva
Órgão julgador
18ª Câmara Cível
Data de julgamento
17/05/2017
Data de publicação
Data não informada
Número
TJPR-1579988-7

Ementa

CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.INDENIZATÓRIA E AÇÃO MONITÓRIA.JULGAMENTO SIMULTÂNEO.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO E ACOLHIMENTO DAS PRETENSÕES DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.CONTRATO DE PERMUTA DE GRÃOS DE SOJA POR INSUMOS AGRÍCOLAS. ENTREGA DO PRODUTO PELO AUTOR. UTILIZAÇÃO DE PARTE PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS ANTERIORES. SALDO PENDENTE DO CONTRATO DE PERMUTA. CONSEQUENTE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.ILEGALIDADE. DÉBITOS DE NATUREZA DIVERSA. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 352 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE DANO MORAL. OUTRAS RESTRIÇÕES EM NOME DO AUTOR.APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. NÃO PROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO NA AÇÃO MONITÓRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DECLARATÓRIA. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

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