Apelação cível nº 1.574.850-8 - 13ª câmara cível.origem: 14ª vara cível de curitiba.apelante: Carlos alberto cancella francisco.apelado: Banco itaú unibanco s/a

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.574.850-8 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA.APELANTE: CARLOS ALBERTO CANCELLA FRANCISCO.APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.RELATOR: DES. FERNANDO FERREIRA DE MORAES.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUTOR QUE NÃO SE MANIFESTOU NO MOMENTO OPORTUNO QUANTO À REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. TABELA PRICE. SISTEMA QUE APLICA O REGIME DE JUROS COMPOSTOS PARA CALCULAR AS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO.VALIDADE. PERÍCIA PARA EVENDENCIAR A CAPITALIZAÇÃO. DESNECESSÁRIA. INSTITUTO AFASTADO, POIS O CONTRATO FOI FIRMADO ANTERIORMENTE A MP Nº 2170-36/2001. VALORES COBRADOS À TÍTULO DE PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS QUANDO PREVISTA CLÁUSULA ESPECÍFICA EM CONTRATOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA REVOGADA RESOLUÇÃO Nº 3.401/06 DO CMN. ÔNUS SUCUMBENCIAL READEQUADO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁApelação Cível nº 1.574.850-8 - fls.2.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.