JurisFonte
TJPRCívelTJPR-1514032-2

Ação de usucapião. Sentença de procedência.acordão que deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial. Alegada omissão. Inocorrência

Relator
Luis Cesar de Paula Espindola
Órgão julgador
18ª Câmara Cível
Data de julgamento
17/05/2017
Data de publicação
Data não informada
Número
TJPR-1514032-2

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO JULGADO, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. APONTADA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDENTE QUE NÃO POSSUI TAL DESIDERATO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.

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