Apelação cível nº 1.611.236-0, do foro central da comarca da região metropolitana de londrina
- Relator
- Espedito Reis do Amaral
- Órgão julgador
- 18ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 17/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0014237-45.2001.8.16.0014
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.611.236-0, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - 9ª VARA CÍVEL NPU: 0014237-45.2001.8.16.0014 APELANTE: ROYAL LOTEADORA E INCORPORADORA S/C LTDA.APELADOS: JOSÉ ROBERTO CAVALIERI E OUTRO RELATOR: Des. ESPEDITO REIS DO AMARALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA DE OFÍCIO. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. NORMAS PROCESSUAIS VIGENTES.NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PRESCRIÇÃO. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. ARTIGOS 487, PARÁGRAFO ÚNICO, E 921, §5º, AMBOS DO CPC/2015. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
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