Agravo de instrumento nº 1.605.621-2, do foro regional de colombo da comarca da região metropolitana de curitiba

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.605.621-2, DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL AUTOS ORIG.: NPU 0002773-06.2006.8.16.0028 AGRAVANTES: EDENILSON CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E ROSICLE DO CARMO SANTOS AGRAVADOS: LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS E LUIZABETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: Des. ESPEDITO REIS DO AMARALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. TERCEIRO QUE NÃO SE OPÔS À POSSE AD USUCAPIONEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO.ELEMENTOS PROBATÓRIOS HÁBEIS A DEMONSTRAR QUE OS RÉUS/AGRAVADOS, APÓS A CITAÇÃO, EFETUARAM A ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA DO LOTE USUCAPIENDO E TRANSFERIRAM A PROPRIEDADE DA ÁREA PARA TERCEIROS.EM SE TRATANDO DE ALIENAÇÃO DE COISA LITIGIOSA, O FATO DE OS TERCEIROS ADQUIRENTES NÃO TEREM FIGURADO COMO PARTES NÃO TORNA INEFICAZ A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA AOS TERCEIROS ADQUIRENTES, POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 42, §3º, C/C ART. 2019, CAPUT, AMBOS DO CPC/1973. RECURSO PROVIDO.