TJPRCriminalTJPR-1673174-1
Tráfico de drogas.conversão da prisão em flagrante. De ofício. Possibilidade. Conforme dicção do art. 310, II do CPP. Prisão preventiva.revogação
- Relator
- Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1673174-1
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CONFORME DICÇÃO DO ART. 310, II DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA.REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA QUE AUTORIZA A MANUTENCÃO DA PACIENTE NO CÁRCERE.INGRESSO DE DROGAS EM DELEGACIA DE POLÍCIA. CONTEXTO FÁTICO E ANOTAÇÕES PENAIS REVELADORES DA CONCRETA PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES.PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →