Crime contra o patrimônio - Roubo triplamente majorado - Inteligência do disposto no artigo 157, §2º, II, V, do CP - Sentença condenatória
- Relator
- Luiz Osorio Moraes Panza
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1659678-2
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 157, §2º, II, V, DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INCONFORMISMO DA DEFESA - PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PELA AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE - APELANTE SUSTENTA QUE APENAS COMETEU O ILÍCITO PORQUE ESTAVA SOB O EFEITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - CIRCUNSTÂNCIA QUE, IN CASU, NÃO ENSEJA A REDUÇÃO DA REPRIMENDA OU A ABSOLVIÇÃO DO ILÍCITO - CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRADO - PRESENÇA DO VÍNCULO VOLITIVO - EMPREGO DE ARMA ATESTADO ATRAVÉS DA PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA PROBATÓRIA - CÁRCERE PRIVADO - OFENDIDA FOI PRESA NO BANHEIRO, TENDO SUA LIBERDADE RESTRINGIDA - CORRETA APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA - FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - ACRÉSCIMO FUNDAMENTADO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →