TJPRCriminalTJPR-1656586-7
Roubo majorado - Afastamento da causa especial de aumento prevista no art. 157, § 2º, I, do código penal - Impossibilidade - Sentença mantida
- Relator
- Jorge Wagih Massad
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1656586-7
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.As declarações dos ofendidos constituem relevante meio de prova em delitos patrimoniais, sendo, por isso, hábeis para justificar a incidência da majorante do emprego de arma, prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.Apelação conhecida e não provida.
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