TJPRCriminalTJPR-1647454-1
Roubo majorado pelo emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade das vítimas e corrupção de menor. Materialidade comprovada. Autoria
- Relator
- Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1647454-1
Ementa
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO.CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE DEVEM SER INTERPRETADAS EM FAVOR DO ACUSADO.ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM EXTENSÃO AO CORRÉU NOS TERMOS DO ARTIGO 580 DO CPP.
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