TJPRCriminalTJPR-1639834-4
Crime de roubo. Pedido de absolvição. Não acolhimento. Conjunto probatório apto a ensejar o decreto condenatório
- Relator
- Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1639834-4
Ementa
APELAÇÃO CRIME. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. INVIABILIDADE.INVERSÃO DA POSSE DO BEM. SÚMULA 582 DO STJ. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. AUMENTO DA PENA EM FACE DA MAJORANTE CONCERNENTE AO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
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