Roubo e resistência - Sentença de parcial procedência da denúncia - Recurso pelo réu
- Relator
- Luiz Osorio Moraes Panza
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1636991-2
Ementa
APELAÇÃO CRIME - ROUBO E RESISTÊNCIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA - RECURSO PELO RÉU - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO QUANTO AO DELITO DE ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVANTE EFICÁCIA PROBATÓRIA EM DELITOS PATRIMONIAIS - APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO QUE CONSISTE EM FORTE INDÍCIO DE AUTORIA CONVERTIDO EM ELEMENTO DE CONVICÇÃO DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PELA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DA DEFENSORA DATIVA EM CONFORMIDADE COM A TABELA DA OAB/PR - ACOLHIMENTO PARCIAL - VALOR FIXADO DE ACORDO COM O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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