Roubo majorado pelo concurso de pessoas - (Art. 157, § 2º, II, CP) - Sentença condenatória - Recurso pelo réu - Pleito de absolvição por ausência de provas

Ementa

APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - (ART. 157, § 2º, II, CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO PELO RÉU - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE GOZA DE ELEVADA RELEVÂNCIA EM SE TRATANDO DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - DOSIMETRIA -PRETENDIDA A DIMINUIÇÃO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 29, §1º, DO CP - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CONFIGURADA - APELANTE QUE É CO-AUTOR DO CRIME, IMPOSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DA REFERIDA CAUSA DE DIMINUIÇÃO - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PELA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DO DEFENSOR DATIVO EM CONFORMIDADE COM A TABELA DA OAB/PR - ACOLHIMENTO PARCIAL - VALOR FIXADO DE ACORDO COM O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.