Roubos majorados (concurso formal) e corrupção de menor.condenação quanto aos roubos. Absolvição do crime de corrupção de menor

Ementa

APELAÇÃO CRIME. ROUBOS MAJORADOS (CONCURSO FORMAL) E CORRUPÇÃO DE MENOR.CONDENAÇÃO QUANTO AOS ROUBOS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR.APELO 1: CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ILÍCITO DE RECEPTAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA DO ROUBO.CABIMENTO. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AJUSTE DA PENA, COM REFLEXO NA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO PARCIALMENTE PROVIDO.APELO 2: PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA.REJEIÇÃO. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR.PERMANÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AJUSTE DAS PENAS, COM REFLEXO NA PENA DE MULTA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Criminal nº 1625495-8 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAAPELO 3: CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR.CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. PROCEDÊNCIA.RECURSO CONHECIDO. MÉRITO PROVIDO.