Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes - Sentença de procedência - Recurso apresentado por um réu - Apelante que pugna pela absolvição - Acolhimento

Ementa

APELAÇÃO CRIME - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO APRESENTADO POR UM RÉU - APELANTE QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO - ACOLHIMENTO - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DE TERCEIROS QUE FAZEM MENÇÃO AO NOME AO APELIDO DO RÉU - INSUFICIÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O APELANTE FAZIA PARTE, DE FORMA ESTÁVEL E PERMANENTE, DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - PRECEDENTES DESTA CORTE - REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADAS - APELO CONHECIDO E PROVIDO.