Ação de indenização por danos morais. Reclamante que adquiriu veículo em loja da reclamada
- Relator
- Giani Maria Moreschi
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0009823-57.2016.8.16.0182
Ementa
CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE QUE ADQUIRIU VEÍCULO EM LOJA DA RECLAMADA. VEÍCULO QUE SE DESCOBRIU POSTERIORMENTE SER PROVENIENTE DE LEILÃO COM DIVERSAS AVARIAS. VEÍCULO INICIALMENTE SEGURADO. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE SEGURO POR OUTRA SEGURADORA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O ALEGADO. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. ALEGADO DESCONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO VENDEDOR. DANO MORAL VERIFICADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO MOMENTO DA COMPRA. QUANTUM FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL (R$4.000,00). MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A condenação ao pagamento de indenização por danos morais deve levar em consideração as funções punitiva e preventiva, bem como, os princípios da proporcionalidade de razoabilidade. No caso em tela, o valor da condenação se mostra compatível com o caso concreto, devendo ser mantido. RECURSO DESPROVIDO.
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