TJPRCível0005599-62.2016.8.16.0025
Indenizatória. Plano funerário. Rescisão imotivada. Nulidade parcial de cláusula abusiva. Multa por rescisão contratual afastada. Repetição do valores descabida
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0005599-62.2016.8.16.0025
Ementa
EMENTA. RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. PLANO FUNERÁRIO. RESCISÃO IMOTIVADA. NULIDADE PARCIAL DE CLÁUSULA ABUSIVA. MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL AFASTADA. REPETIÇÃO DO VALORES DESCABIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →