TJPRCível0003607-21.2014.8.16.0095
Ação de cobrança. Matéria residual. Contrato verbal de prestação de serviços. Corte de madeira. Extinção pela prescrição trienal
- Relator
- Fernanda Bernert Michielin
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- 0003607-21.2014.8.16.0095
Ementa
EMENTA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL E DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECIFICA QUANTO AO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL. PRAZO DECENAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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