Homicídio qualificado - Pendência de análise do pedido de revogação da prisão preventiva - Matéria prejudicada - Apreciação já efetivada

Ementa

HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PENDÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - MATÉRIA PREJUDICADA - APRECIAÇÃO JÁ EFETIVADA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 E 313, CPP - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PERICULOSIDADE DO PACIENTE CONCRETAMENTE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI E EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INVIABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. I. Paciente se evadiu logo após o fato e encontra-se em lugar incerto e não sabido. II. A periculosidade do Paciente, demonstrada pelo "modus operandi" na prática do ato que lhe é imputado constitui suporte suficiente para decretação da prisão preventiva a fim de resguardar a ordem pública.