TJPRCriminalTJPR-1665716-4
"Habeas corpus" - Tentativa de homicídio duplamente qualificado.i
- Relator
- Telmo Cherem
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1665716-4
Ementa
"HABEAS CORPUS" - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.I. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (PERICULOSIDADE DO ACUSADO EVIDENCIADA PELO "MODUS OPERANDI" NA PRÁTICA DO ATO IMPUTADO) E REGULARIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (AMEAÇA À VÍTIMA) - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.II. ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MEDIDAS INSUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE."WRIT" DENEGADO.
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