TJPRCriminalTJPR-1665436-1
"Habeas corpus" - Homicídios duplamente qualificados e tentativa de homicídio - Alegado excesso de prazo
- Relator
- Telmo Cherem
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1665436-1
Ementa
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - DELONGA ATRIBUÍVEL, EM PARTE, À PRÓPRIA DEFESA (SÚMULA 64 DO STJ), JUSTIFICADA, ADEMAIS, PELAS CIRCUNSTÂNCIAS SURGIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - "WRIT" DENEGADO.
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