TJPRCriminalTJPR-1665315-7
Paciente acusado pela prática, em tese, dos crimes de homicídio duplamente qualificado e furto qualificado
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1665315-7
Ementa
HABEAS CORPUS CRIME. PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO.ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.INOCORRÊNCIA. MEDIDA DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
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