"Habeas corpus" - Homicídio tentado e dano qualificados, lesão corporal contra ascendente, porte de arma sem licença e vias de fato.i. Ausência de dolo

Ementa

"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO TENTADO E DANO QUALIFICADOS, LESÃO CORPORAL CONTRA ASCENDENTE, PORTE DE ARMA SEM LICENÇA E VIAS DE FATO.I. AUSÊNCIA DE DOLO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.Demandando incursão aprofundada no material probatório da ação penal, a alegada ausência de dolo não encontra na via estreita e sumária do habeas corpus a sede adequada para o seu exame, salvo quando resultar de prova inequívoca trazida com a inicial.II. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO ACUSADO EVIDENCIADA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.A periculosidade do Paciente, demonstrada pelo "modus operandi" na prática dos atos que lhe são imputados, constitui suporte suficiente para decretação da prisão preventiva a fim de resguardar a ordem pública.III. ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MEDIDAS INSUFICIENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.Inadmissível se mostra a substituição da prisão por medidas cautelares diversas quando elementos objetivos estão a justificar a imprescindibilidade da segregação provisória."WRIT" DENEGADO. 2