TJPRCriminalTJPR-1662861-2
Roubo majorado - Aventada contradição entre as características do infrator descritas pela vítima e as do paciente
- Relator
- Luiz Osorio Moraes Panza
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1662861-2
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - AVENTADA CONTRADIÇÃO ENTRE AS CARACTERÍSTICAS DO INFRATOR DESCRITAS PELA VÍTIMA E AS DO PACIENTE - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM OUTROS DELITOS - PRISÃO NECESSÁRIA PARA EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - PLURALIDADE DE AGENTES E CRIMES - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - RAZOABILIDADE - DESCASO INJUSTIFICADO INOCORRENTE - ORDEM DENEGADA.
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