TJPRCriminalTJPR-1662353-5
"Habeas corpus" - Homicídio duplamente qualificado - Manutenção da prisão preventiva na sentença - Subsistência dos motivos determinantes da segregação
- Relator
- Telmo Cherem
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1662353-5
Ementa
"HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA - SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA SEGREGAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELA REITERAÇÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS) E APLICAÇÃO DA LEI PENAL (FUGA DO DISTRITO DA CULPA) - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - "WRIT" DENEGADO.
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