Roubo majorado pelo uso de arma (CP, art. 157, §2º, inciso I) - Sentença condenatória - Recurso pelo réu - Pleito de aplicação do princípio do in dubio pro reo

Ementa

APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA (CP, ART. 157, §2º, INCISO I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO PELO RÉU - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEFINIDAS NO CADERNO PROCESSUAL - RECONHECIMENTO PESSOAL FEITO PELA VÍTIMA QUE ATENDEU AOS DITAMES DO ARTIGO 226 DO CPP - DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE GOZA DE ELEVADA RELEVÂNCIA EM SE TRATANDO DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - DOSIMETRIA - PENA CORRETAMENTE MAJORADA PELO COMPROVADO USO DE ARMA (FACÃO) - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RÉU NO CRIME DE ROUBO - APLICAÇÃO DA AGRAVANTE QUE NÃO AFRONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA PELA APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA VULNERABILIDADE SOCIAL E DA COCULPABILIDADE - DESCABIMENTO - ILAÇÕES GENÉRICAS A DESPEITO DAS REFERIDAS TEORIAS QUE NÃO DIZEM RESPEITO AO FATO ANALISADO - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, PARA ALÉM DISSO, REITERAMENTE INADMITE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.