JurisFonte
TJPRConsumidorTJPR-1639204-6

Agravo retido. Ausência de reiteração.artigo 523, § 1.º, do código de processo civil de 1973. Recurso não conhecido.apelação cível

Relator
Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos
Órgão julgador
10ª Câmara Cível
Data de julgamento
18/05/2017
Data de publicação
Data não informada
Número
TJPR-1639204-6

Ementa

AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO.ARTIGO 523, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO CÍVEL. APURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL REQUERIDO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. ARGUIÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ANTE A OCORRÊNCIA DE VÍCIO AQUANDO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.LAUDO PRODUZIDO POR MÉDICO ORTOPEDISTA, ACOMPANHADO PELA ASSISTENTE TÉCNICA, SEM ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS PARA AVALIAR O QUADRO CLÍNICO DO AUTOR, POR POSSUIR FORMAÇÃO NA ÁREA DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE AUTORA, QUE APRESENTOU QUESITOS 2COMPLEMENTARES, DEVIDAMENTE RESPONDIDOS PELO EXPERT. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA.MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TUMOR DE CÉLULAS GIGANTES NA TÍBIA ESQUERDA, QUE SOFREU COMPLICAÇÃO PÓS-CIRÚRGICA, CULMINANDO COM A AMPUTAÇÃO DA PERNA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA NO FATO DE QUE O EVENTO DECORREU DE CULPA EXCLUSIVA DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL REQUERIDO, QUE NÃO TERIA ADOTADO AS MEDIDAS CABÍVEIS EM TEMPO À ESTABILIZAÇÃO DE SEU QUADRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS SUPOSTAS FALHAS NO ATENDIMENTO, COM A AMPUTAÇÃO DA PERNA DO AUTOR, CUJO PROCEDIMENTO SE DEU EM CARÁTER EMERGENCIAL, SENDO INEVITÁVEL DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE.SENTENÇA PROLATADA SOB A ÉGIDE DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 85, § 2.º, CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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