Latrocínio tentado.recurso
- Relator
- Maria José de Toledo Marcondes Teixeira
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1635420-4
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO.RECURSO 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. PALAVRA DAS VÍTIMAS.VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. INADMISSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI COMPROVADO. PENA-BASE. REDUÇÃO.DESCABIMENTO. PENA DE MULTA. ISENÇÃO.COMPETENCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PEDIDOS NÃO CONHECIDOS. REDUÇÃO NO MÍNIMO JÁ FIXADO NA SENTENÇA. AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. INACOLHIMENTO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. FRAÇÃO CORRETAMENTE APLICADA. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL. DESCABIMENTO. VÍTIMAS DISTINTAS. RÉU SE DEFENDE DOS FATOS E NÃO DA CAPITULAÇÃO. PENA CORRETA. REGIME DEVIDAMENTE FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.RECURSO 2: AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. PALAVRA DAS VÍTIMAS.VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. INADMISSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI COMPROVADO. PENA-BASE. REDUÇÃO.DESCABIMENTO. PENA CORRETA. REGIME DEVIDAMENTE FIXADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Criminal nº 1635420-4 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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