Ação declaratória de ausência de relação jurídica c/c indenização. Rol taxativo do art. 1.015, V, CPC/15. Indeferimento da justiça gratuita.art. 99, §§ 2º e 3º

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, V, CPC/15. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.ART. 99, §§ 2º E 3º. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. PARTE INTIMADA, EM 1º GRAU, PARA APRESENTAR DOCUMENTOS COM O ESCOPO DE CORROBORAR SUAS ALEGAÇÕES.INÉRCIA TOTAL. REITERAÇÃO EM 2º GRAU. JUNTADA DE APENAS UM DOS DOCUMENTOS, DE FORMA INCOMPLETA. DESPREZO POR DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE PARA AMPARAR A PRETENSÃO DO AUTOR. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ILIDIDA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.