TJPRTrabalhistaTJPR-1622921-1
Ação de indenização por danos morais
- Relator
- Guilherme Freire de Barros Teixeira
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1622921-1
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIDA QUE, EM TESE, VEICULOU CONDUTAS INVERÍDICAS A RESPEITO DO AUTOR EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA AJUIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERENTE.EVENTO DANOSO QUE DECORRE DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O AUTOR E A RÉ.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO.RECURSO PREJUDICADO.
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