Ação de indenização por danos morais e materiais. Planejamento de viagem internacional.contratação de pacote turístico junto a empresa

Ementa

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANEJAMENTO DE VIAGEM INTERNACIONAL.CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO JUNTO A EMPRESA.ALTERAÇÃO DE VOO NÃO COMUNICADA AOS AUTORES, QUE SE DIRIGIRAM AO AEROPORTO NO HORÁRIO PREVIAMENTE PROGRAMADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESTAÇÃO DEFICIENTE DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGÊNCIA DE TURISMO. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. VIAGEM PARA LUA-DE-MEL. ADEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO.1. É certo que o consumidor adquire o pacote turístico das agências justamente com o objetivo de evitar maiores transtornos, diante da facilidade que proporcionam para realização de uma viagem tranquila. Por isso, devem também responder objetivamente por falhas na prestação do serviço, principalmente porque o consumidor não entabulou contrato de forma direta com a companhia aérea.2. Não houve a comunicação da alteração aos autores, que se dirigiram ao aeroporto no horário previamente estabelecido, o que gerou todo o transtorno pelo qual passaram, levando em conta, ainda, que a viagem seria de "lua-de-mel", conforme consta da inicial e que deixaram de usufruir de um dia da programada viagem, o que por certo, causa frustração, indignação e sentimento de impotência pelo consumidor.3. Com efeito, o valor da indenização por danos morais deve respeitar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, na medida em que visa contribuir para restaurar a dignidade do ofendido sem, contudo, proporciona-lhe enriquecimento sem causa e, em contrapartida, representar uma forma de inibir reiteradas condutas do ofensor.