TJPRCriminalTJPR-1602520-8
Homicídio qualificado consumado. Condenação. Decisão contrária à prova dos autos. Ausência de provas de autoria e materialidade
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1602520-8
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO EM NENHUMA PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO.ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO.
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