TJPRCívelTJPR-1559492-0
"Ação de ressarcimento da correção monetária". Seguro DPVAT
- Relator
- Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1559492-0
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA". SEGURO DPVAT. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A LITISPENDÊNCIA E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO AUTOR ISMAEL FIRMINO DE SALES. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO OCORRIDO EM 03.06.14 QUE NÃO FEZ PARTE DA DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE.AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A ESTE PEDIDO. REFORMA PARCIAL DO ACÓRDÃO.REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
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