TJPRConsumidorTJPR-1541182-4
Ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária.sistema financeiro habitacional (SFH)
- Relator
- Guilherme Freire de Barros Teixeira
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1541182-4
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA.SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL (SFH).COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA DEMANDA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, LITISCONSÓRCIO COM A COHAPAR, APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ÔNUS DE CUSTEIO DA PROVA PERICIAL.MATÉRIAS NÃO PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART.1.015 DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES PONTOS.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA DOS MUTUÁRIOS COMPROVADA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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