TJPRCívelTJPR-1526277-2
SFH. Ausência de vícios na decisão embargada. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Pretensão de rediscussão da matéria
- Relator
- Guilherme Freire de Barros Teixeira
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1526277-2
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SFH. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/15. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
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