TJPRCívelTJPR-1506346-6
Confronto com o atual posicionamento do STJ. Inexistência. Requisito do comprometimento do fcvs com exaurimento do fesa a ser analisado pela justiça federal
- Relator
- Albino Jacomel Guerios
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1506346-6
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.CONFRONTO COM O ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA. REQUISITO DO COMPROMETIMENTO DO FCVS COM EXAURIMENTO DO FESA A SER ANALISADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO STJ.JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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