TJPRCívelTJPR-1379244-6
Ação rescisória.processo extinto sem resolução de mérito.ausência de comprovação do trânsito em julgado. Ausência de vícios no acórdão
- Relator
- Guilherme Freire de Barros Teixeira
- Órgão julgador
- 10ª Câmara Cível em Composição Integral
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1379244-6
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA.PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE.CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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