TJPRCívelTJPR-1335176-5
Apontada contradição e obscuridade no acórdão. Ausência de qualquer vício (ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão)
- Relator
- Maria Roseli Guiessmann
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1335176-5
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME. APONTADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO (AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO). MERA INSURGÊNCIA CONTRA ENTENDIMENTO APLICADO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA.PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO ADMITIDO PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →