Prisão preventiva decretada em razão de investigação que apontou o paciente como autor, em tese, do delito de roubo majorado, detalhado no art. 157, §2° do…

Ementa

HABEAS CORPUS CRIME. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO QUE APONTOU O PACIENTE COMO AUTOR, EM TESE, DO DELITO DE ROUBO MAJORADO, DETALHADO NO ART. 157, §2° DO CÓDIGO PENAL. EVENTUAIS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO OBSTAM A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA, TAMPOUCO LHE CONFEREM O DIREITO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE, A FIM DE QUE NÃO DIFICULTE A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA.MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus n.º 1.673.568-3 / fls. 2 de 5