TJPRCriminalTJPR-1672605-7
Paciente acusado pela prática, em tese, do crime de homicídio
- Relator
- Naor Ribeiro de Macedo Neto
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1672605-7
Ementa
HABEAS CORPUS CRIME. PACIENTE ACUSADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO.ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.INOCORRÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DECRETADA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, ANTE A FUGA DO PACIENTE DO DISTRITO DA CULPA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
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