Habeas corpus crime nº 1.672.435-5, da 2ª vara criminal da comarca de foz do iguaçu impetrante: João paulo de mello paciente: Vinissios caldas mendes relator…

Ementa

HABEAS CORPUS CRIME Nº 1.672.435-5, DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU IMPETRANTE: JOÃO PAULO DE MELLO PACIENTE: VINISSIOS CALDAS MENDES RELATOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOSHABEAS CORPUS CRIME - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DECISÃO MONOCRÁTICA MOTIVADA EM ELEMENTOS CONCRETOS - PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE EVIDENCIADO PELA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (20KG DE MACONHA) - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA Habeas Corpus nº 1.672.435-5