TJPRCriminalTJPR-1671996-9
Paciente denunciado pela prática do crime de furto - Prisão preventiva decretada
- Relator
- Carvilio da Silveira Filho
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1671996-9
Ementa
HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITO PREVISTOS NO ART. 312, DO CPP - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA 0- CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.
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