TJPRCriminalTJPR-1671536-3
Ameaça em contexto de violência doméstica - Aplicação de medidas protetivas de urgência - Alegada insuficiência de prova do delito - Exame aprofundado de prova
- Relator
- Clayton Coutinho de Camargo
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1671536-3
Ementa
HABEAS CORPUS - AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVA DO DELITO - EXAME APROFUNDADO DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NESTE PONTO - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - IMPRESCINDIBILIDADE - NECESSIDADE DE RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA - IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - MEDIDAS MANTIDAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - WRIT PARCIALMENTE DONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM.
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