Habeas corpus crime nº 1.670.172-5, da 4ª vara criminal do foro central da comarca da região metropolitana de londrina impetrante: Sebastião nunes da rosa…

Ementa

HABEAS CORPUS CRIME Nº 1.670.172-5, DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA IMPETRANTE: SEBASTIÃO NUNES DA ROSA PACIENTE: REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOSHABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA (ART. 157, §2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO, BEM COMO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ELE APRESENTADA, EM VIRTUDE DA PRÉVIA EXISTÊNCIA DE PROCURADOR CONSTITUÍDO PELO PACIENTE NO FEITO - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CUSTÓDIA CAUTELAR - PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA PREVENTIVA AMPARADA EM PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA - NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DECISÃO MONOCRÁTICA MOTIVADA EM ELEMENTOS CONCRETOS - PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE EVIDENCIADA TANTO PELA REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA, QUANTO PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PERPETRAÇÃO DO DELITO - PRISÃO MANTIDA - LIMINAR CONFIRMADA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA Habeas Corpus nº 1.670.172-5