Homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia
- Relator
- Paulo Edison de Macedo Pacheco
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1666658-1
Ementa
HABEAS CORPUS CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO, AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DO CÁRCERE E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO. NÃO CONHECIMENTO NESTAS PORÇÕES. EXCESSO DE PRAZO.INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA PORÇÃO DENEGADA.
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