Homicídios duplamente qualificados (tentado e consumado)
- Relator
- Antonio Loyola Vieira
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Criminal
- Data de julgamento
- 18/05/2017
- Data de publicação
- Data não informada
- Número
- TJPR-1665119-5
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS (TENTADO E CONSUMADO) - ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO POR FALTA DE OITIVA PRÉVIA DA DEFESA SOBRE A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA (ART. 282, §3º, CPP) - INEXISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MODUS OPERANDI, RESISTÊNCIA À PRISÃO, TENTATIVA DE FUGA, TEMOR DE TESTEMUNHAS - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 318, CPP - ORDEM DENEGADA.
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